Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-686/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 27 de abril de 2023. VW contra SW e o. e Legea S.r.l. contra VW e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione...

2023-04-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62021CJ0686

Processo C-686/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 27 de abril de 2023. VW contra SW e o. e Legea S.r.l. contra VW e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Direito das marcas — Diretiva 89/104/CEE — Diretiva (UE) 2015/2436 — Regulamento (CE) n.

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