Diário da República
Decreto-Lei n.º 147/2002
Diário da República n.º 117/2002, Série I-A de 2002-05-21
Altera o Decreto-Lei n.º 418-B/98, de 31 de Dezembro, que constitui a sociedade Porto 2001, S. A., alterado pelo Decreto-Lei n.º 38/2001, de 8 de Fevereiro
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