Diário da República
Decreto-Lei n.º 329/2000
Diário da República n.º 294/2000, Série I-A de 2000-12-22
Alarga aos municípios de Espinho e Santa Maria da Feira o sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro, criado pelo Decreto-Lei n.º 101/97 , de 26 de Abril
Fonte: Diário da República · Abrir original