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Processo C-162/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2019. República da Polónia contra Stock Polska sp. z o.o. e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-01-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0162

Processo C-162/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2019. República da Polónia contra Stock Polska sp. z o.o. e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1 — Pedido de registo da marca figurativa com elemento nominativo LUBELSKA — Elemento dominante e distintivo. Processo C-162/17 P.