Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2005/A
Diário da República n.º 218/2005, Série I-B de 2005-11-14
Resolve prorrogar o prazo previsto no artigo 6.º da Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2005/A, de 20 de Janeiro, que constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral
Fonte: Diário da República · Abrir original