Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 9/99
Diário da República n.º 137/1999, Série I-B de 1999-06-15
Altera o Decreto Regulamentar n.º 33/95 , de 11 de Dezembro (aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Fonte: Diário da República · Abrir original