Diário da República

Portaria n.º 322/2026/1

Diário da República n.º 149/2026, de 4 de agosto de 2026

2026-08-04 · Economia e Coesão Territorial · Diário da República n.º 149/2026, de 4 de agosto de 2026 · Diário da República

Altera o apêndice A do anexo I da Portaria n.º 249/2022 , de 30 de setembro, que aprova os anexos II, V, III e IV à Diretiva 2009/48/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos.