Diário da República

Portaria n.º 1108/97

Diário da República n.º 256/1997, Série I-B de 1997-11-05

1997-11-05 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 256/1997, Série I-B de 1997-11-05 · Diário da República

Revoga a Portaria n.º 522/74 , de 21 de Agosto (estabelece penalidades a aplicar na colheita e transporte de pinhas de pinheiro-manso no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro)