Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 71-AP/2005
Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22
Revoga, por indulto, a pena assessória de expulsão do País aplicada a Yelena Kholchenko
Fonte: Diário da República · Abrir original