Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-424/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2018. Gifi Diffusion contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-03-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62016TJ0424

Processo T-424/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2018. Gifi Diffusion contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivos de nulidade — Dever de fundamentação — Artigo 62.° do Regulamento (CE) n.

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