Diário da República

Aviso n.º 207/98

Diário da República n.º 245/1998, Série I-A de 1998-10-23

1998-10-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 245/1998, Série I-A de 1998-10-23 · Diário da República

Torna público ter, nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 8 de Dezembro de 1997