Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto n.º 5/96

Diário da República n.º 93/1996, Série I-B de 1996-04-19

1996-04-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 93/1996, Série I-B de 1996-04-19 Diário da República

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 2,7 ha, situada no Perímetro Florestal das Dunas de Mira

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