Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto-Lei n.º 273/91

Diário da República n.º 180/1991, Série I-A de 1991-08-07

1991-08-07 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 180/1991, Série I-A de 1991-08-07 Diário da República

Estabelece os procedimentos a que estão obrigados os fabricantes de cabos metálicos, correntes de varão redondo de aço e ganchos, destinados a operações de elevação e movimentação. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 73/361/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro de 1973

Fonte: Diário da República · Abrir original