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Processo C-765/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de abril de 2020. Stadtwerke Neuwied GmbH contra RI. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Koblenz...
Processo C-765/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de abril de 2020. Stadtwerke Neuwied GmbH contra RI. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Koblenz. Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/55/CE — Regras comuns para o mercado interno de gás natural — Proteção dos consumidores — Artigo 3.o, n.o 3, e anexo A, alínea b) — Transparência das condições contratuais — Obrigação de informação do consumidor de um aumento da tarifa em tempo útil e diretamente. Processo C-765/18.
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