Diário da República
Aviso n.º 17/97
Diário da República n.º 20/1997, Série I-A de 1997-01-24
Torna público ter a Albânia assinado e ratificado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Fonte: Diário da República · Abrir original