Diário da República
Decreto n.º 28/96
Diário da República n.º 214/1996, Série I-A de 1996-09-14
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, assinado em Tunis, em 31 de Julho de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original