Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 35/2001
Diário da República n.º 161/2001, Série I-A de 2001-07-13
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo
Fonte: Diário da República · Abrir original