Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 14/98/A

Diário da República n.º 178/1998, Série I-A de 1998-08-04

1998-08-04 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 178/1998, Série I-A de 1998-08-04 · Diário da República

Estabelece o regime jurídico do desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar na Região Autónoma dos Açores