Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-671/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de janeiro de 2019. Turbo-K International Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-01-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0671

Processo T-671/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de janeiro de 2019. Turbo-K International Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia TURBO‑K — Marcas anteriores não registadas TURBO‑K — Motivo relativo de recusa — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não seja apenas local — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8, n.

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