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Regulamento (UE) 2023/2391 da Comissão, de 4 de outubro de 2023, que altera os Regulamentos (UE) n.o 717/2014, (UE) n.o 1407/2013, (UE) n.o 1408/2013 e (UE) n...

2023-10-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2391

Regulamento (UE) 2023/2391 da Comissão, de 4 de outubro de 2023, que altera os Regulamentos (UE) n.o 717/2014, (UE) n.o 1407/2013, (UE) n.o 1408/2013 e (UE) n.o 360/2012 no que diz respeito aos auxílios de minimis a favor da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura e o Regulamento (UE) n.o 717/2014 no que diz respeito ao montante total dos auxílios de minimis concedidos a uma única empresa, ao seu período de aplicação e a outros aspetos