Diário da República

Portaria n.º 264/94

Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30

1994-04-30 · Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais · Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 620/90, de 3 de Agosto (define e fixa as condições de obtenção dos aromas destinados a ser utilizados no interior ou à superfície dos géneros alimentícios e estabelece as regras de rotulagem a que os mesmos devem obedecer)