Diário da República

Portaria n.º 351/91

Diário da República n.º 92/1991, Série I-B de 1991-04-20

1991-04-20 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 92/1991, Série I-B de 1991-04-20 · Diário da República

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro