Diário da República

Aviso n.º 261/95

Diário da República n.º 213/1995, de 14 de setembro de 1995

1995-09-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 213/1995, de 14 de setembro de 1995 · Diário da República

Torna público ter a Roménia designado os agentes de ligação, nos termos do artigo 23.º da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987