Diário da República

Declaração de Retificação n.º 51/2014

Diário da República n.º 239/2014, de 11 de dezembro de 2014

2014-12-11 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 239/2014, de 11 de dezembro de 2014 · Diário da República

Retifica o Aviso n.º 100/2014 , de 7 de novembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do «Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estado-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro», assinado em Jacarta a 9 de novembro de 2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 7 de novembro de 2014