Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2004
Diário da República n.º 81/2004, Série I-B de 2004-04-05
Ratifica as medidas preventivas de salvaguarda da revisão do Plano de Pormenor da Área Central da Vila de Valença, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Valença
Fonte: Diário da República · Abrir original