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Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 4 de setembro de 2014. Rütgers Germany GmbH e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181...

2014-09-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CO0290

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 4 de setembro de 2014. Rütgers Germany GmbH e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Regulamento (CE) n.° 1907/2006 (Regulamento REACH) – artigo 59.° e anexo III – Identificação do óleo de antraceno (pasta de antraceno) como uma substância que suscita uma elevada preocupação, a submeter ao procedimento de autorização – Igualdade de tratamento. Processo C‑290/13 P).