Diário da República

Decreto-Lei n.º 97/2014

Diário da República n.º 121/2014, de 26 de junho de 2014

2014-06-26 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 121/2014, de 26 de junho de 2014 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/8/UE , relativa a determinados elementos e características dos tratores agrícolas ou florestais de rodas, a Diretiva n.º 2014/43/UE , relativa às medidas a tomar contra as emissões poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tratores agrícolas ou florestais, e a Diretiva n.º 2014/44/UE , relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas