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Processo T-631/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 23 de maio de 2019. Remag Metallhandel GmbH e Werner Jaschinsky contra Comissão Europeia...
Processo T-631/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 23 de maio de 2019. Remag Metallhandel GmbH e Werner Jaschinsky contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Antidumping — Insistência do OLAF junto dos Estados‑Membros para recuperarem os direitos antidumping relativos a todas as importações de silício originário de Taiwan, sem provas de que o referido silício‑metal era originário da China — Regulamento (CE) n.° 398/2004 e Regulamento de Execução (UE) n.° 467/2010 — Nexo de causalidade. Processo T-631/16.
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