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° TFUE ― Regulamento (CEE) n.° 1408/71 ― Artigo 10.° ― Prestações de velhice ― Residência habitual em dois Estados‑Membros diferentes ― Benefício de uma pensão de sobrevivência num desses Estados e de uma pensão de reforma no outro ― Supressão...

2013-05-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0589

° TFUE ― Regulamento (CEE) n.° 1408/71 ― Artigo 10.° ― Prestações de velhice ― Residência habitual em dois Estados‑Membros diferentes ― Benefício de uma pensão de sobrevivência num desses Estados e de uma pensão de reforma no outro ― Supressão de uma dessas prestações ― Recuperação das prestações pretensamente indevidas. Processo C‑589/10.