Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11/2007

Diário da República n.º 20/2007, Série I de 2007-01-29

2007-01-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 20/2007, Série I de 2007-01-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 49/2006/A, que altera o modelo estrutural dos quadros de pessoal dos serviços e organismos da administração regional autónoma da Região Autónoma dos Açores, prevendo a possibilidade de criação dos quadros regionais de ilha, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 11 de Dezembro de 2006