Diário da República

Portaria n.º 69/98

Diário da República n.º 41/1998, Série I-B de 1998-02-18

1998-02-18 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 41/1998, Série I-B de 1998-02-18 · Diário da República

Regula o processo de registo a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto (reconhece aos cidadãos portugueses titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades portuguesas os direitos inerentes à titularidade deste)