Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 301/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-12-31

1985-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 301/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 14/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá como pronunciado favoravelmente pela Assembleia Regional dos Açores o projecto de decreto-lei que define o regime de publicação, identificação e formulário dos diplomas e regulamenta o conteúdo das três séries do Diário da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1985