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Processo T-1095/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 23 de julho de 2025. OT contra Conselho da União Europeia...
Processo T-1095/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 23 de julho de 2025. OT contra Conselho da União Europeia. Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Artigo 2.o, n.
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