Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-647/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de dezembro de 2015. Infusion Brands, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-12-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62014TJ0647

Processo T-647/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de dezembro de 2015. Infusion Brands, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária DUALSAW – Motivos absolutos de recusa – Recusa parcial de registo – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-647/14.

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