Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/A

Diário da República n.º 38/2015, de 24 de fevereiro de 2015

2015-02-24 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 38/2015, de 24 de fevereiro de 2015 · Diário da República

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A , de 6 de abril, que desafetou do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinhas, do perímetro florestal da Terceira, e respetiva cedência, a título precário, ao Clube Cinegético e Cinófilo da Ilha Terceira