Diário da República

Decreto-Lei n.º 318/90

Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13

1990-10-13 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 · Diário da República

Extingue diversas competências do Conselho Superior da Acção Social. Altera a Lei n.º 2036 , de 9 de Agosto de 1949, o Decreto-Lei n.º 41448, de 18 de Dezembro de 1957, o Decreto n.º 315/70 , de 8 de Julho, e a Portaria n.º 6065 , de 30 de Março de 1929