Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 77/94
Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31
De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/94, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 110, de 12 de Maio de 1994
Fonte: Diário da República · Abrir original