Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-215/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 16 de junho de 2021. Fidia farmaceutici SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-06-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0215

Processo T-215/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 16 de junho de 2021. Fidia farmaceutici SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia HYAL — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.

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