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Processo C-411/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de agosto de 2022. S contra Familienkasse Niedersachsen-Bremen der Bundesagentur für Arbeit. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Bremen...
Processo C-411/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de agosto de 2022. S contra Familienkasse Niedersachsen-Bremen der Bundesagentur für Arbeit. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Bremen. Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Livre circulação de pessoas — Igualdade de tratamento — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 24.°, n.os 1 e 2 — Prestações de segurança social — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 4.
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