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Processo T-224/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019. Adapta Color, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-04-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0224

Processo T-224/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019. Adapta Color, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Bio proof ADAPTA — Declaração de nulidade pela Câmara de Recurso — Motivo relativo de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.° , n.