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Processo T-31/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de novembro de 2017. adp Gauselmann GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-11-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0031

Processo T-31/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de novembro de 2017. adp Gauselmann GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia Juwel – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-31/16.