Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 118/2001

Diário da República n.º 272/2001, Série I-A de 2001-11-23

2001-11-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 272/2001, Série I-A de 2001-11-23 Diário da República

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 24 de Setembro de 2001, que o Reino da Suécia notificou, em 3 de Agosto de 2001, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, estabelecida com base no artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia, assinada em Dublin em 27 de Setembro de 1995

Fonte: Diário da República · Abrir original