Diário da República

Declaração de Retificação n.º 5/2026/1

Diário da República n.º 18/2026, de 27 de janeiro de 2026

2026-01-27 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 18/2026, de 27 de janeiro de 2026 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2026 , de 14 de janeiro, que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.