Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7-B/96

Diário da República n.º 101/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-04-30

1996-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 101/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/96 , do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que altera a data de entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 11 de Abril de 1996