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Processo T-624/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2019. Gres de Aragón, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-12-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0624

Processo T-624/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2019. Gres de Aragón, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia GRES ARAGÓN — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 — Dever de fundamentação — Erro de direito. Processo T-624/18.