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Processo T-298/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de outubro de 2022. KD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-10-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0298

Processo T-298/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de outubro de 2022. KD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). «Função pública — Agentes temporários — Exercício de avaliação 2019 — Relatório de avaliação — Procedimento pré‑contencioso — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever de solicitude — Responsabilidade — Dano moral». Processo T-298/20.