Diário da República

Declaração n.º 18/2011

Diário da República n.º 232/2011, de 5 de dezembro de 2011

2011-12-05 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 232/2011, de 5 de dezembro de 2011 · Diário da República

Renúncia do juiz conselheiro José Manuel Cardoso Borges Soeiro às funções de juiz do Tribunal Constitucional