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Processo C-664/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de março de 2021. Comissão Europeia contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte...

2021-03-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0664

Processo C-664/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de março de 2021. Comissão Europeia contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1, e anexo XI — Excedência sistemática e persistente dos valores‑limite para o dióxido de azoto (NO2) em certas zonas do Reino Unido — Artigo 23.°, n.° 1 — Anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas. Processo C-664/18.