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Processo C-149/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Septembro de 2010. Zoi Chatzi contra Ypourgos Oikonomikon. Pedido de decisão prejudicial: Dioikitiko Efeteio Thessalonikis - Grécia...

2010-09-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0149

Processo C-149/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Septembro de 2010. Zoi Chatzi contra Ypourgos Oikonomikon. Pedido de decisão prejudicial: Dioikitiko Efeteio Thessalonikis - Grécia. Política social - Directiva 96/34/CE - Acordo-quadro sobre a licença parental - Interpretação da cláusula 2, n.