Diário da República
Aviso n.º 109/2002
Diário da República n.º 272/2002, Série I-A de 2002-11-25
Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2001, sido emitida uma nota pela Embaixada da Letónia em Lisboa em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas por parte da República da Letónia de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e da Tecnologia, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original